Semana do Meio Ambiente uma luta pela natureza equilibrada e saudável

Antônio ‘Sorriso’

Diretor na Secretaria de Meio Ambiente da FETAEMA

A natureza se tornou mercadoria, mercadoria sucumbida ao capital que em nome do desenvolvimento econômico tem destruído o meio ambiente, sufocando comunidades inteiras que vivem há séculos em suas terras de modo sustentável. As consequências dessa mercantilização sempre existiram, mas nos últimos anos são observadas com maiores incidências as destruições ocasionadas por esse fato, que não está ligada somente à destruição do meio ambiente, mas também a extensão dela para os seres humanos.

Tomemos como exemplo os agrotóxicos, que justificado pelo governo Bolsonaro teve recordes de liberações de novos tipos de venenos e desde que ele assumiu a presidência, mais de 900 novos tipos de agrotóxicos tiveram o uso liberado no Brasil. Dessa maneira, a saúde da população brasileira entra em níveis alarmantes de risco por intoxicação como já aponta o levantamento feito pela Friends of the Earth Europe em que relata que a cada dois dias um brasileiro se intoxica por agrotóxico e que 20% das vítimas são crianças e jovens de até 19 anos.

A insustentabilidade do desenvolvimento econômico está levando a natureza ao colapso. Mais de 40% do bioma Cerrado, que abrange uma área de dois milhões quilômetros quadrados, foi devastado e substituído por plantação, sobretudo de soja. O Maranhão tem sido responsável por contribuir nessa porcentagem, no qual o município de Balsas, região sul do estado, foi o que mais desmatou o bioma com a supressão de 241,64 km² de vegetação nativa. Seguindo a lógica, em que a devastação da natureza gera impactos sobre os indivíduos, temos os casos de conflitos agrários e socioambientais no território maranhense.

Segundo publicação da obra “Conflitos e Lutas dos Trabalhadores Rurais no Maranhão no ano 2020” da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA) somente no ano de 2020 o campo maranhense registrou 79 situações de conflitos agrários, 20 deles na região sul do estado. São conflitos abrangendo áreas de comunidades tradicionais, quilombolas, assentamentos federais e estaduais, ribeirinhos, dentre outros. Conforme a obra, os conflitos possuem a mesma raiz: a expansão do agronegócio sobre áreas de comunidades rurais tradicionais.

No ano de 2022 a FETAEMA completa cinquenta anos, são cinco décadas de lutas em prol do agricultor e trabalhador rural e a representação da federação para com seus trabalhadores reverbera em inúmeras ações promovidas ao longo dos anos com reinvindicações por melhores condições de vida na zona rural do território maranhense, uma luta que precisa sempre ser reafirmada perante aqueles que subjugam a importância da agricultura familiar.

Diante disso, temos as atuações das Secretarias que compõe a FETAEMA, como a Secretaria de Meio Ambiente, desmembrada da Secretaria de Políticas Agrárias em 2016 para atuar numa pasta exclusiva com questões que concernem pautas ambientais no Maranhão. Atualmente a Secretaria é coordenada pelo diretor Antônio ‘Sorriso’ e sua gestão pauta-se nas articulações de base, no qual promove diálogos em diferentes esferas e órgãos públicos. Desde seu desmembramento a Secretaria tem atuado ferreamente para o combate ao desmatamento, conflitos socioambientais, queimadas, uso indiscriminado de agrotóxicos e acompanhamento de leis ambientais.

O ano de 2022 se iniciou trazendo grandes desafios à Federação com a atuação de diferentes Secretarias. Por conta das intensas chuvas ocorridas nesta época no estado houve alagamentos de cidades, sobretudo, em comunidades da zona rural, aumentando os índices de águas contaminadas como é o caso do Parque Estadual do Mirador, na região Sul, onde recebemos denúncias de pessoas intoxicadas pela água que abastece a localidade. Juntamente com a Defensoria Pública do Estado tomamos providências e requisitamos análises laborais das águas, na ocasião foi enviada uma comitiva da federação aos municípios do entorno para diálogos e escuta entre os moradores. Atualmente aguardamos as demais providências por parte do poder público.

Entre denúncias de ameaças de morte, de expulsão e despejos de comunidades a Secretaria tem se debruçado na construção de instrumentais que auxiliem o processo tanto de análise quanto de promoção de estratégias de enfrentamento, como é o caso do instrumental de denúncias de conflitos socioambientais que está em fase inicial e auxiliará na articulação com o poder público do Maranhão, também delineamos esforços na promoção de debates como a construção de temas pertinentes a pasta de ação da Secretaria de Meio Ambiente, promovendo seminários sobre agrotóxicos, a frente de expansão agrícola – MATOPIBA, o desmatamento, as queimadas, e o CAR.

Com força e empenho de todos que lutam pela natureza equilibrada e saudável, temos algumas vitórias nessa virada de ano, 2021 para 2022, que merecem o devido destaque como a ação promovida entre distintas instituições, DPE, SMDH e FETAEMA no que diz respeito às licenças ambientais. Num ato histórico, o Poder Judiciário do Estado determina que a SEMA realize consulta prévia livre e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT. Essa decisão fortalece o monitoramento das áreas já que se determina também a revisão dos licenciamentos empreendidos que afetam área direta ou indiretamente as comunidades tradicionais.

A decisão é de suma importância para que os direitos dos povos e comunidades tradicionais sejam preservados. Outra grande conquista para o campo maranhense é o projeto de lei pioneira no Maranhão, a PL nº004/2022 de Duque Bacelar que institui um marco para a proibição das aero pulverizações no município, que em momento anterior tinha sido alvo de despejo de veneno por via aérea de forma criminosa, esse marco teve mobilização da Secretaria de Meio Ambiente e assessoria jurídica da FETAEMA que através de reuniões no município chegou-se ao entendimento da importância desse tipo de lei para que assegure a saúde e bem-estar das comunidades alvos de tais atos. Ao que consta no projeto de lei, caso haja descumprimento da decisão municipal haverá aplicação de multa no valor de 50.000 Reais.

Seguindo os passos de Duque Bacelar, o município de Brejo, também na região Leste Maranhense, instituiu o projeto de lei nº809/2022 de 12 de maio de 2022 em que fica proibida a pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do município de Brejo sob pena de multa no valor de 30.000 Reais.

Essas conquistas auxiliam no ordenamento do campo maranhense, haja vista que, com essas medidas fica reconhecido e assegurado a existência de comunidades tradicionais, camponeses, quilombolas que lutam por melhores condições de vida. A importância do movimento sindical possibilita ações in loco dos locais que estão em conflitos, sob ameaças de mortes, expulsões e despejos, em que se possa traçar rotas de atuações a fim de permitir aos trabalhadores e trabalhadoras um meio ambiente equilibrado e sustentável.

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