Análise: 1° Encontro de Comunidades em Conflitos Agrários e Socioambientais no Maranhão
Ao longo de 3 dias, durante o 1° Encontro de Comunidades em Conflitos Agrários e Socioambientais no Maranhão, promovido pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (FETAEMA) e Sindicatos filiados, lideranças rurais, defensores de direitos humanos e representantes de 625 comunidades tradicionais, povoados, assentamentos da reforma agrária a acampamentos manifestaram, perante autoridades dos Governos Federal e Estadual, membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Promotoria de Justiça Agrária, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, as violências promovidas pelo agronegócio e pelo Estado contra suas terras e vidas.
A FETAEMA identificou, durante o encontro, mais 348 conflitos agrários e socioambientais e ao menos 390 pessoas ameaçadas em decorrência de situações conflitosas. A maior parte dos conflitos agrários registrados se concentram na Amazônia maranhense e a maior parte das denúncias de conflitos socioambientais se concentram no Cerrado.
Grilagem de terra, destruição de chapadas por correntões, invasões de assentamentos e comunidades por gaúchos e paraguaios, assassinatos de lideranças, ameaças de morte e contaminação por agrotóxicos foram as denúncias mais presentes durante os três dias de atividade.
Uma extensa pauta de reinvindicações foi apresentada pela Federação aos representantes dos Governo Federal e Estadual presentes, assim como solicitação de medidas para o enfrentamento à grilagem de terras e promoção do acesso à justiça aos povos e comunidades tradicionais, encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, Defensor Público Geral do Maranhão e Procuradoria Geral da Justiça.
Como resposta à pauta de reinvindicações da FETAEMA e Sindicatos filiados, uma das primeiras medidas a fim de enfrentar a conflitos no campo e os elevados índices de assassinatos, ameaças de morte e desmatamento do Cerrado e Amazônia maranhense tomada pelo Governo do Maranhão foi a assinatura, durante o encontro, da Portaria Conjunta N° 005/2023, que institui o grupo de trabalho interinstitucional formado pela SEDIHPOP, SEMA, SSP, SEIR, ITERMA e SAF, com a participação da FETAEMA. O grupo de trabalho visa realizar de mediação e articulação de políticas públicas necessárias ao acompanhamento das demandas apresentadas durante o encontro e o monitoramento das medidas a serem executadas ao longo dos próximos meses.
Em relação ao governo federal, foi pactuado a criação de um grupo de trabalho interministerial, formado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para fins de monitoramento da pauta apresentada e respostar concretas, com a participação da FETAEMA e CONTAG.
Como seguimento à pauta, representantes do Governo Federal estiveram no dia 15 de junho de 2023, em atividades no Território Quilombola Boa Hora 3 Marmorana e em audiência pública na cidade de Anajatuba, tratando de conflitos nos campos naturais da Baixada Maranhense.
Nos próximos dias, a FETAEMA solicitará audiência com representantes do Sistema de Justiça para fins de dialogar sobre a Criação da Comissão Estadual de Combate à Grilagem de Terras TJMA, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais e do Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, especialmente voltado para Povos e Comunidades Tradicionais.
Sobre o 1º Encontro de Comunidades em Conflitos Agrários e Socioambientais no Maranhão!
1º Encontro de Comunidades em Conflitos Agrários e Socioambientais no Maranhão foi realizado nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2023, no CESIR/FETAEMA, articulado pela FETAEMA e Sindicatos filiados.
No primeiro dia do evento (12 de junho) aconteceu um debate interno e de alinhamento entre os(as) participantes mobilizados(as) pela FETAEMA e Sindicatos que acompanham situações de conflitos por terra e ambientais no estado. O momento contou com um painel sobre a “Contextualização dos Conflitos Agrários e Socioambientais e a importância da FETAEMA e Sindicatos, na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares”, com análise dos pesquisadores Alfredo Wagner e Helciane Araújo e depoimento do presidente do Sindicato de Alcântara/MA, Aniceto Araújo.
No segundo dia (13), os(as) participantes falaram das suas lutas pela terra e apresentaram pauta aos representantes do Governo Federal, trazendo vários pontos pela proteção urgente de pessoas ameaçadas e pelas desapropriações para fins da reforma agrária, titulação de territórios quilombolas, atendendo áreas demandadas pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), priorizando as áreas em conflitos por terra e tensão social, além da proteção ambiental e dos povos do campo que guardam os biomas do Maranhão.
No terceiro dia (14 de junho), o diálogo e a entrega da pauta foi para o Governo do Estado do Maranhão. Nesse último dia do encontro foi assinada pelo Governo Estadual e FETAEMA, portaria que institui grupo de trabalho interinstitucional para mediação e articulação de políticas públicas necessárias ao acompanhamento das demandas e dos casos de conflitos apresentados no 1º Encontro de Comunidades em Conflitos Agrários e Socioambientais no Maranhão.
A assinatura da portaria além de ser uma resposta às demandadas apresentadas durante o 1º Encontro de Comunidades em Conflitos Agrários e Socioambientais, é também resultado de audiência pública articulada pela FETAEMA junto ao Governo do Maranhão, realizada no mês de maio.
Além dos participantes e dos representantes dos Governos Federal e Estadual também contribuíram e estiveram no Encontro, o secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos, além de representantes do Conselho Estadual em Defesa dos Direitos Humanos, da Comissão Estadual de Combate e Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores(as) do Brasil (CTB), do Partido dos Trabalhadores (PT), do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues-MA, Movimento Sem Terra, Fórum Carajás, pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão, da Universidade Estadual do Maranhão, da Universidade Federal do Goiás e da Universidade de Agricultura do Rio de Janeiro e jornalistas.
“Diante dos fortes depoimentos que ouvimos nos três dias, nós, da FETAEMA e Sindicatos filiados, seguiremos ainda mais vigilantes, acompanhando, articulando e cobrando dos Governos Federal e Estadual todas as demandas trazidas de diversos territórios maranhenses que enfrentam situações variadas de ameaça, agressão física, assassinato, atentado, degradação ambiental, entre outras denúncias que chegam constantemente para os Sindicatos e para a FETAEMA”, firma a presidenta da FETAEMA, Angela.
Vale destacar que o 1º Encontro de Comunidades em Conflitos Agrários e Socioambientais no Maranhão foi coordenado pelas Secretarias de Política Agrária e de Meio Ambiente e Presidência, mas com o envolvimento de todas as Secretarias da Federação, Regionais Sindicais e de Sindicatos que acompanham territórios em conflitos por terra e ambientais.